(ALs + Capacidade de Hostels / 5) / Alojamentos Familiares Clássicos
O início
O crescimento descontrolado
As primeiras tentativas de regulação
Em 2018 foram atribuídas aos municípios competências acrescidas para a regulação do Alojamento Local. Em Lisboa, e mais tarde também no Porto, foi aprovada a suspensão temporária de registos em algumas zonas da cidade com especial pressão urbanística.
No final de 2019, entrou em vigor em Lisboa o Regulamento Municipal do Alojamento Local, criando zonas de contenção absoluta, onde o rácio de ALs por habitação fosse superior a 20%. Nestas zonas foram proibidos (apenas) novos ALs, excepto se se tratassem de operações de reabilitação de devolutos.
O Porto teria de esperar até 2023 para ter um regulamento com o sugestivo nome de Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do AL no Porto. Esse regulamento estabeleceu áreas de contenção em quase todas as freguesias do centro histórico mas foi suspenso poucos meses depois por aparentemente já não ser necessário.
Pressão popular e novas restrições a nível nacional
Com o agravar da crise, o tema da habitação tornou-se cada vez mais central no debate público. Em 2023, a primeira grande manifestação pelo direito à habitação, Casa para Viver encheu as ruas de país.
Nesse mesmo ano foi aprovado o programa Mais Habitação, que integrou várias medidas no âmbito da regulação ao Alojamento Local, tais como a caducidade dos registos, a implementação de uma contribuição extraordinária, a proibição de novos registos nas principais cidades do país, e a possibilidade de revogação de licenças por decisão dos condomínios.
Sob o pretexto de que as novas regras a nível nacional eram mais restritivas do que as que poderiam ser aplicadas a nível local, a Câmara Municipal do Porto revogou o seu ainda jovem Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do AL.
O retrocesso
Com mais anúncios do que medidas eficazes, o programa Mais Habitação acabou por ficar na gaveta após a queda do governo de António Costa. Com a entrada do governo de Luís Montenegro, as principais medidas foram revogadas.
Acabou a contribuição extraordinária e a caducidade automática dos registos, e o poder de revogação de licenças por parte dos condomínios foi limitado, passando a aplicar-se apenas a novos registos.
A tentativa de referendo
A par das grandes manifestações pelo direito à habitação, o movimento Referendo pela Habitação começou a recolher assinaturas para um referendo local na capital que pretendia proibir o Alojamento Local em prédios destinados à habitação.
A proposta de referendo, assinada por mais de 5 mil lisboetas e inicialmente aprovada pela Assembleia Municipal, acabou por não se realizar após um parecer negativo do Tribunal Constitucional, tendo a Assembleia Municipal impedido a votação de uma segunda proposta entretanto retificada.
Suspensão de novos registos e alterações à regulação municipal
No final de 2024 foi aprovada em Lisboa a suspensão de novos registos em toda a cidade até à entrada em vigor de um novo regulamento. Este novo regulamento prevê a suspensão total de novos registos em freguesias e bairros com um rácio de AL superior a 5%.
No Porto, foi recuperado o regulamento que tinha sido suspenso e que só limita novas licenças em freguesias com um rácio de pressão de AL superior a 15%.
O mapa completo da monocultura do turismo
A distribuição de ALs na cidade é muito desigual
Como evoluiu o número de casas?
As freguesias com maior concentração de ALs são precisamente as que perderam mais habitação na última década.E o número de habitantes?
Não é de estranhar que essas tenham sido as mesmas freguesias que perderam mais habitantes.Como se pode explicar esta quebra?
Os defensores do AL apresentam-no como uma atividade económica conduzida por "pessoas comuns" que procuram um "dinheiro extra" para o seu orçamento familiar.
Embora também existam esses casos, serão assim tão representativos do panorama geral?
Apenas 0.63% dos ALs estão registados como quartos
A esmagadora maioria são habitações que ficam vazias assim que os turistas as deixam.A maior parte dos ALs está na mão de muito poucos
A maioria dos ALs recebe turistas durante a maior parte do ano
Alguns alojamentos poderão estar a receber turistas de forma ilegal
Apesar da lei estabelecer que é obrigatório indicar o número de registo na publicidade ao Alojamento Local, existem cerca de 2500 anúncios na Airbnb de Lisboa e do Porto sem especificar esse número, ou com um número que não costa da base de dados oficial.
Tal como noutras cidades, a plataforma poderia ser obrigada a validar que as propriedades que anuncia estão a operar legalmente.
Alojamento Local ou hotéis descentralizados?
O que fazem as outras cidades?
O Alojamento Local foi idealizado como uma forma de acolher visitantes em pequenas escalas familiares. Mas nas grandes cidades, rapidamente mostrou a sua verdadeira face. Em vez de estimular o turismo de forma sustentável numa economia de partilha, tornou-se um negócio massificado e concentrado, muitas vezes controlado por empresas que operam como hotéis disfarçados. O resultado é claro: bairros inteiros convertidos ao turismo, enquanto os habitantes, que fazem da cidade o que ela é, são empurrados para fora.
No contexto da gravíssima crise de habitação que vivemos, suspender apenas os novos registos é como fechar a torneira depois da casa estar inundada. O dano está feito, os centros das cidades já são pequenos parques de diversões. Já não basta conter, é preciso escoar, recuperando o direito à cidade de quem cá vive e devolvendo o espaço à habitação permanente. Nenhum anfitrião irá à ruína, há milhares de pessoas em busca de casas para habitar, que sejam abrigo depois do trabalho ou da faculdade.
Lisboa e Porto não podem continuar a caminhar no sentido do abismo. Felizmente, são muitos os exemplos de grandes cidades que optaram por limitar os alugueres de curta duração e devolver a cidade às pessoas. Lá, como cá, é preciso coragem e vontade política.
